Receita Federal flexibiliza calendário do eSocial para as MPEs e MEI

Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do e-Social


EmpresaS devem aderir ao eSocial

Microempreendedor também deve aderir ao eSocial


Permissão para readmissão de empresas excluÍdas do SUPERSIMPLES

Câmara aprovou possibilidade de reinclusão retroativa para quem aderir ao parcelamento ( PERT -SN)


Receita LIBERA SISTEMA para FORMALIZAR - PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL - PERT SN

ACESSO AO PORTAL PARA FORMALIZAR PEDIDO REFIS - SIMPLES NACIONAL.


COMITE GESTOR REGULAMENTE o " PERT-SN"

CONDICOES PARA O PARCELAMENTO EM ATÉ 180 - OPTANTES PELO SIMPLES:


SIMPLES NACIONAL
RET - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS
RET - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - CONSTRUÇÕES PMCMV
RET - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PIS - FINANCEIRAS E EQUIPARADAS
IR/FONTE
INFORME DE RENDIMENTOS FINANCEIROS - APLICAÇÕES FINANCEIRAS/MÚTUO - BENEFICIÁRIO PESSOA JURÍDICA
DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
CSLL - PIS - COFINS - RETENÇÃO NA FONTE
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RETENÇÃO DOS 11%
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECEITA BRUTA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRODUTOR RURAL
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOR
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO
COFINS - FINANCEIRAS E EQUIPARADAS