Aprovada no Senado terceira fase do Pronampe; Fonte: Agência Senado

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PARCELAMENTO / REFIS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

Débitos gerados até 31/12/2018


CALCULO 13o e FERIAS x REDUÇÃO OU SUSPENÇÃO CONTRATOS DE TRABALHO

Nota Técnica SEI no 51520/2020/ME


Governo prorroga prazos para redução de jornada e suspensão de contratos por mais 60 dias

Decreto nº 10.517, de 13 de outubro de 2020


MP 936: prorrogado por dois meses a redução de jornada e suspensão de contrato

MP 936




Nenhum compromisso federal nesta data.