SENADO APROVA REFIS PARA EMPRESAS DO SIMPLES

ME e Pequenas empresas vão poder parcelar débitos


CAMARA APROVA TEXTO BÁSICO - REFIS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Empresas optantes pelo SIMPLES - Na expectativa da aprovação pelo senado.


STF julga inconstitucional inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

Foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal que o ICMS não deve incluir a base de cálculo do PIS e da COFINS, por não configurar receita da empresa.


MP 808 - Ajustes na reforma Trabalhista

Governo edita ajustes por MP em 14-nov/2017 - Principais pontos:


Governo suspende CNPJ de MEI inadimplentes

Governo suspende CNPJ de MEI inadimplentes, oferecendo o prazo de 30 dias para regularizarem sua situação, caso contrário, terão seus registros cancelados.




Nenhum compromisso federal nesta data.