Governo prorroga prazos para redução de jornada e suspensão de contratos por mais 60 dias

Decreto nº 10.517, de 13 de outubro de 2020


MP 936: prorrogado por dois meses a redução de jornada e suspensão de contrato

MP 936


Bolsonaro sanciona lei de negociação de dívidas das micro empresas

Lei Complementar (PLP) 9/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.965

Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração


Decreto 10422 de 13/07/2020

Prorroga prazos para acordos e outras avenças




Nenhum compromisso federal nesta data.